CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Considerações preliminares:

Este Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Website disciplina os termos e condições por meio das quais SILICOM PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. oferece, mediante o pagamento e após aceitação do referido instrumento, o serviço de registro e manutenção de domínio, armazenagem dos arquivos desenvolvidos e fornecidos pelo cliente, a serem disponibilizados na Internet por meio de “sites”.

PARTES: O CLIENTE, ora denominado CONTRATANTE, e SILICOM PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., empresa com sede na Rua Cantagalo, 1475, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.340.302/0001-09, ora denominada CONTRATADA. As partes resolvem, entre si, contratar o quanto segue:

OBJETO: A CONTRATADA prestará o serviço de Hospedagem de Páginas – Web Site, por meio da utilização dos seus servidores, para armazenamento dos arquivos desenvolvidos e fornecidos pelo CONTRATANTE, a serem disponibilizados na Internet através do endereço escolhido para o seu domínio.

DESCRIÇÃO E CUSTO DOS SERVIÇOS: Os serviços prestados e seus custos são definidos pela tabela a seguir indicada e se restringirão à opção escolhida pelo cliente:

OPÇÃO DE PLANO: Ficará a cargo do CONTRATANTE a opção pelo serviço de registro e manutenção de domínio.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser rescindido sem justa causa por qualquer uma das partes, mediante comunicação por fax ou email, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

O CONTRATANTE não receberá reembolso de valores em decorrência da solicitação de cancelamento dos serviços prestados.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em conformidade com a opção dos serviços escolhidos pelo CONTRATANTE, especificados no item “Descrição e Custos dos Serviços”.

O CONTRATANTE deverá optar apenas por uma das formas de pagamento disponíveis no “site” da CONTRATADA, na data da contratação. CONDIÇÕES: Para a prestação dos serviços ora contratados, deverão ser observadas as condições constantes no Anexo I, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento.

ANEXO I

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 - Os valores acordados neste contrato já incluem o serviço de instalação, ficando o CONTRATANTE isento de taxa de inscrição na conta escolhida, sendo certo que o início da prestação dos serviços se dará após o aceite deste, desde que não haja impedimentos técnicos de qualquer natureza.

2 – Anualmente o valor mensal sofrerá reajuste baseado no índice IGPM ou outro que o venha substituir.

2.1 - O não pagamento do preço contratado ensejará a rescisão do presente contrato, independente de aviso, ato este que ocorrerá 10 (dez) dias após o vencimento da parcela vencida, sem prejuízo da cobrança do valor devido, corrigido monetariamente pelo IGPM, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) se houver a necessidade de se efetuar cobrança judicial.

3 - O preço ajustado poderá ser revisto, caso haja algum desequilíbrio financeiro decorrente de mudanças na política econômica do país, que influencie direta ou indiretamente as condições deste contrato.

4 - O serviço adicional oferecido pela CONTRATADA pelo qual pode optar o CONTRATANTE, não incluído e totalmente independente do serviço de hospedagem de páginas – Web Site, concerne ao registro e manutenção de domínios junto ao Registro.br (para registros nacionais) ou Enom.com (para registros internacionais), cujo valor cobrado por este serviço está discriminado acima, no item “Forma de pagamento” para opção de registro e manutenção de domínios”.

5 - O CONTRATANTE poderá utilizar os serviços contratados, bem como consultar o suporte técnico da CONTRATADA para esclarecimento de dúvidas, durante o horário commercial compreendido entre 9hrs e 18hrs ou a qualquer tempo através do formulário de contato disponibilizado no endereço www.silicom.com.br.

6 - O CONTRATANTE se compromete a: (a) informar a CONTRATADA sobre mudança de endereço e/ou telefone para envio de correspondência e boletos ou contatos, sendo consideradas válidas as correspondências enviadas com base no último cadastro fornecido; (b) não utilizar os serviços ora prestados para finalidades ilícitas, transmitindo ou armazenando informações que violem as leis em qualquer âmbito; (c) não utilizar material protegido pela Lei de Direitos Autorais, sem a devida autorização do criador da obra; (d) não praticar o envoi abusivo de e-mails ao público, sem solicitação ou autorização do destinatário, quando utilizarse do servidor da CONTRATADA; (e) não transferir os serviços ora contratados a terceiros ou permitir a utilização dos mesmos por outrem, vez que a presente contratação é feita em caráter pessoal e intransferível; (f) não utilizar indevidamente contas de outros clientes da CONTRATADA; (g) não criar conteúdos para o site de caráter difamatório, pornográfico ou que desrespeite a fama e a honra de terceiros; (h) não colecionar dados e comercializar ou compartilhar endereços eletrônicos, bem como não utilizar recursos específicos que possibilitem a obtenção de informações de internautas; (i) não comprometer a performance do servidor da CONTRATADA, por meio da utilização excessiva de scripts (programas para elaboração de páginas – Web Site); (j) responsabilizar-se única e exclusivamente pela violação de qualquer um dos itens acima, civil e criminalmente, judicialmente ou não, devendo arcar com todas as despesas pelas perdas e danos que a CONTRATADA vier a sofrer, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora e honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento); (k) responsabilizar-se única e exclusivamente pela guarda da senha de acesso do sistema contratado, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelo seu uso indevido; (l) responsabilizar-se pela precisão e clareza de toda e qualquer informação obtida, mesmo que por intermédio dos serviços prestados pela CONTRATADA.

7 - A CONTRATADA prestará estritamente os serviços descritos neste contrato, não se obrigando a fornecer serviços não contratados ou mesmo à prestação de suporte técnico fora do horário ora definido.

8 – O CONTRATANTE poderá utilizar os serviços contratados, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, à exceção de eventual interrupção necessária, em virtude de manutenções, problemas técnicos, ações de terceiros, falta de energia elétrica, interrupção dos serviços de telecomunicação ou do fornecimento de energia elétrica, casos fortuitos ou de força maior.

9 - A CONTRATADA não será responsável por danos e/ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes de interrupções ou outros fatores para os quais não tenha concorrido direta ou indiretamente.

10 – A CONTRATADA prestará suporte técnico limitado aos serviços contratados, dentro do horário previsto, não estando incluído o suporte técnico para desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em internet.

11 - A CONTRATADA poderá alterar qualquer procedimento técnico relativo aos serviços contratados, sem aviso prévio.

12 - Os conteúdos constantes nas páginas – Web Site – fornecidos pelo CONTRATANTE não são de responsabilidade da CONTRATADA e, por conseguinte, quaisquer danos oriundos de perdas de páginas ou transmissão, atrasos, interrupções ou outros incidentes decorrentes dos serviços de telecomunicação, confecção inadequada das páginas, caso fortuito ou força maior, divulgação de informações sigilosas, enfim, todo e qualquer fato superveniente do qual não haja a concorrência da CONTRATADA.

13 – Em pese não estar a CONTRATADA obrigada a vigiar o conteúdo hospedado pelo CONTRATANTE, na hipótese de ser comunicada de eventual irregularidade praticada pelo mesmo, a CONTRATADA providenciará a imediata interrupção dos seus serviços até que a irregularidade denunciada seja sanada, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade do CONTRATANTE.

14 - A CONTRATADA preservará os arquivos, informações e e-mails concernentes à conta do CONTRATANTE, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, em caso de inadimplemento de uma das parcelas anteriormente definidas ou rescisão, inutilizando-os após este prazo.

15 - Em caso de reabilitação dos serviços, o CONTRATANTE deverá realizar nova inscrição, bem como pagar a taxa pertinente e, caso haja reincidência de inadimplemento, a CONTRATADA suspenderá a prestação dos serviços, no prazo máximo de 5 (dias) a contar do vencimento da parcela devida, sem prévio aviso.

16 - Este contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, independente de aviso prévio, notificação ou interpelação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos a qualquer título, nas seguintes hipóteses: (a) pelo inadimplemento das parcelas pactuadas; (b) pela utilização da internet para fins ilícitos, caso o CONTRATANTE não saneie estes atos, após ser notificado pela CONTRATADA; (c) pelo descumprimento de qualquer uma das condições previstas neste contrato; (d) havendo concordata, falência, dissolução ou liquidação, judicial ou extrajudicial do CONTRATANTE.

17 - Os valores relativos ao registro de domínio devidos ao Registro.br ou outro órgão competente, são de responsabilidade do CONTRATANTE, devendo este último quitá-los diretamente junto a tais órgãos, não podendo ser a CONTRATADA responsabilizada, em caso de desligamento deste serviço, pelo inadimplemento de tais valores ou falta de entrega e documentação a esse órgão.

18 - A invalidação ou nulidade pelas vias judiciais de qualquer uma das condições contidas neste contrato, não invalidará ou tornará ineficaz as demais condições.

19 - A tolerância da CONTRATADA quanto ao cumprimento de qualquer uma das condições previstas neste instrumento, não ensejará renúncia de direito ou afastará o direito de exigir o adimplemento da obrigação por parte da CONTRATANTE.

20 - Este contrato substitui todas as conversações e negociações que antecederam a data da sua assinatura e o ato de aceite do mesmo obrigará as partes por si e por seus herdeiros, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer divergências oriundas deste, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Prezados Clientes,

Nós da Silicom estamos totalmente comprometidos em garantir a sua privacidade ao acessar ou preencher suas informações pessoais dentro do nosso site ou sistema interno. Esta Política de Privacidade pretende, portanto, oferecer uma explicação clara de quando, porque, como coleta e usa as informações pessoais dos CLIENTES, bem como uma explanação de seus direitos legais, com base no disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados).

Como a Silicom está sempre buscando o aprimoramento e inovação, e por possuir uma diversa gama de produtos e serviços, alguns Termos, Licenças e Contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso.

1. COLETA DE DADOS

Os dados pessoais consistem em quaisquer informações que permitam identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando ao seu nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.

A Silicom apenas coleta e armazena dados necessários para o Contrato e para a prestação e execução de seus produtos e serviços, sejam dados tanto da pessoa jurídica, quanto da pessoa física representante autorizada da empresa (p. ex. sócio, gerente, funcionário, preposto ou procurador legal) para assinar contratos e participar da gestão dos serviços contratados.

Podem ser coletadas, ainda, dados não pessoais sobre os USUÁRIOS VISITANTES sempre que esses interajam com o site. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência. Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente VISITANTES específicos deste site.

Além dos dados pessoais e não pessoais, poderá ser também armazenado o histórico de todos os contatos já realizados com usuários e clientes, bem como chamados de suporte técnico, comercial e cobranças, conversas via chat on-line e interações via e-mail.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão utilizados para elaboração e assinatura de contratos e documentos jurídicos entre as partes, bem como para identificação dos usuários e sua utilização dos produtos e serviços, acesso ao painel do cliente, processamento pagamento e compras e comunicação com o cliente. Poderão existir outras finalidades específicas para uso de dados a depender do produto ou serviço, pelas suas características técnicas, as quais serão expressamente informadas no contrato respectivo.

Dados pessoas e não pessoais também porão ser utilizados para que a Silicom possa oferecer serviços e funcionalidades que possam ser mais adequados às necessidades dos seus Clientes, bem como personalizar os serviços, para fazer com que as experiências dos Clientes com a Silicom sejam as mais cômodas e satisfatórias possíveis.

A duração do tratamento dos dados está amparada na continuidade e nos prazos da prestação do serviço, conforme previsto nos contratos firmados com a Silicom, bem como pelo período estipulado pela legislação vigente.

2.1. COOKIES

Os cookies são arquivos de texto gerados pelo navegador e que são colocados no disco rígido do computador quando se acessa determinados sites, podendo ser armazenada qualquer tipo de informação nos cookies, inclusive dados pessoais.

2.2. ENVIO DE NEWSLETTER E E-MAIL MARKETING

A Silicom poderá encaminhar promoções comerciais ou newsletters para o endereço de e-mail informado no momento do cadastro, podendo ser também utilizado para operação de envio de mensagens de retorno de informações solicitadas.

Informamos que o envio de e-mails será realizado apenas com sua autorização expressa no momento do cadastro, e que pode ser cancelada a qualquer momento mediante sua solicitação.  Em todos os e-mails (newsletter/marketing) que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista.

3. DEVER DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

A Silicom procurará manter a privacidade das informações pessoais e de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, de forma a manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível.

Contudo, em que pese os melhores esforços da Silicom em proteger as informações, é dever de cada Cliente a responsabilidade de garantir e assegurar que seu computador se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.

Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura de seu navegador, utilização de programa antivírus atualizado, “firewall”, não utilização de software de origem ilegal ou duvidosa), o risco de os dados pessoais e senhas serem acessados por terceiros, sem autorização para tal, é consideravelmente maior.

Adverte-se também que sempre que o fornecimento de dados for realizado em redes abertas e públicas, como a Internet, os dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Dessa forma, siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança.

Com o objetivo de realizar a entrega dos produtos e serviços contratados, podemos armazenar dados como nome, cargo, telefones, e-mail em sistemas internos, como o painel do cliente. Nesse caso, o Cliente declara que está ciente da necessidade de proteger as suas credenciais de acesso aos sistemas, além de utilizar senhas fortes que devem ser atualizadas regularmente.

Por isso, a Silicom se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão no Portal de Acesso do USUÁRIO, em seus servidores e demais falhas relacionadas à segurança dos dados coletados, salvo se houver dolo ou culpa da Silicom.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Conforme disposições da LGPD (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados), os USUÁRIOS contam com os seguintes direitos:

a) Os USUÁRIOS têm direito de vedar que a Silicom entre e contato para fins de marketing.

b) Os USUÁRIOS têm direito de exigir que qualquer informação destinada ao público ou ao titular dos dados seja concisa, de fácil acesso e compreensão, formulada em uma linguagem clara e simples.

c) Os USUÁRIOS têm direito de acessar seus dados que estão sob poder da Silicom, bem como solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrarem inexatos, bem como a complementação de quaisquer dados que não estejam completos.

d) Os USUÁRIOS têm direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados de seus dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei, nesta Política de Privacidade e no Contrato;

e) Os USUÁRIOS têm direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados, quando: contestarem a exatidão dos dados, o tratamento pode ser limitado durante um período que permita à Silicom verificar sua exatidão; quando o tratamento for ilícito e o USUÁRIO não quiser apagar seus dados, mas apenas limitá-los; se os dados não forem mais necessários à Silicom, mas necessários ao USUÁRIO para fins extrajudiciais ou judiciais.

f) Os USUÁRIOS têm o direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

g) Os USUÁRIOS têm direito de se Desabilitar os Cookies se seu navegador ou add-on permitir, salvo nos casos nos quais os Cookies sejam necessários para a garantia da qualidade da prestação de serviços.

h) Uma vez que o USUÁRIO tenha fornecido suas informações pessoais, ele terá acesso a elas para que possa alterá-las ou deletá-las, o que poderá ser feito  através de solicitação por e-mail.

5. DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados pertencentes a clientes da Silicom (dados pessoais, arquivos, páginas, códigos de programação, bancos de dados, mensagens de e-mail etc.), armazenados em nossos servidores, estão cobertos pela cláusula de sigilo e confidencialidade do contrato.

A Silicom poderá ser obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, Poder Judiciário, agências ou outros órgãos governamentais, em processo administrativo ou judicial, sendo que somente o fará quando houver manifesta exigência legal, ordem judicial ou para defesa de direitos, interesses e propriedade da Silicom e terceiros relacionados, especialmente de seus clientes, buscando sempre proteger ao máximo a privacidade e sigilo de dados de terceiros sob sua guarda.

Excetuadas as hipóteses acima, não compartilharemos seus dados pessoais, a menos que o USUÁRIO solicite ou haja aprovação prévia do compartilhamento.

Os dados pessoais serão tratados de forma adequada, perita e de forma limitada ao necessário às finalidades almejadas. Os dados pessoais somente serão compartilhados com equipe devidamente autorizada dentro da Silicom, contratados ou subcontratados, a fim de garantir a execução e qualidade dos serviços e produtos oferecidos, garantindo a operacionalidade comercial e técnica.

Conforme a legislação brasileira, americana e europeia sobre proteção de dados pessoais, a transferência internacional de dados de natureza pessoal somente será efetuada para países que garantam um nível adequado de proteção. Caso seja necessária a transferência internacional de dados para país que ainda não atenda os padrões europeu e brasileiro de proteção de dados pessoais, por necessidade de execução do produto ou serviço contratado, a Silicom informará ao cliente e providenciará proteção adicional para que os dados transferidos permaneçam adequadamente seguros.

6. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos USUÁRIOS. Assim, a Silicom se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.

Portanto, o USUÁRIO entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças da presente Política de Privacidade.

7. FALE CONOSCO

Obrigado por ler nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas com relação à esta Política, ou qualquer solicitação ou informação relativas aos seus dados pessoais, contate nosso Encarregado de Dados, Anderson Alves pelo seguinte canal:

E-mail: lgpd@silicom.com.br